ANEXO II da Lei n.º 446/2021;

- Assegurar o emprego de alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados e seguros, aos alunos matriculados na rede;

- Contribuir para a melhoria da alimentação dos alunos, mediante programas de educação alimentar e nutricional, visando o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida;

- Planejar, organizar, coordenar, executar controlar e fiscalizar as atividades relativas ao abastecimento de gêneros alimentícios, afetas à alimentação dos alunos;

- Planejar os cardápios oferecidos na alimentação escolar dos alunos da rede;

- Definir os cardápios a serem oferecidos pelas empresas contratadas pela Prefeitura;

- Homologar os produtos que serão oferecidos pelas empresas contratadas aos alunos da rede municipal de ensino, em quaisquer das etapas da alimentação escolar;

- Supervisionar a fiel execução do cumprimento dos cardápios elaborados pelo Departamento;

- Zelar pela segurança alimentar e nutricional, por meio de ações educativas desenvolvidas conjuntamente com o quadro de nutricionistas existente e das equipes das unidades educacionais, órgãos intermediários e centrais da Secretaria Municipal de Educação;

- Verificar a disponibilidade de oferta dos produtos no mercado;

- Definir os produtos a serem adquiridos;

- Gerenciar a logística de distribuição dos gêneros alimentícios;

- Analisar a aceitabilidade e avaliação qualitativa dos produtos adquiridos;

- Cooperar para o fomento da produção da agricultura familiar, privilegiando opções agroecológicas e orgânicas, nos termos da lei;

- Subsidiar tecnicamente os órgãos da Administração Pública encarregados de processar as licitações públicas e demais modalidades de compra de produtos/gêneros utilizados na alimentação escolar.