ACESSIBILIDADE MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE TAMANHO DA FONTE:
  • A+
  • A
  • A-
Acessibilidade

Estrutura Organizacional

  • Superintendente do Regime Próprio de Previdência Social

    Jeyliane Vieira Vasconcelos

    Telefone: 62 3359-1188

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Praça Luiz de Mattos, n° 100, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    ANEXO II da Lei n.º 446/2021;


    I - assistir ao Secretário da pasta no acompanhamento das políticas de previdência;


    II - estabelecer diretrizes e parâmetros gerais para a formulação e a implementação das políticas públicas de Previdência Social;


    III - propor a edição de normas gerais para a organização e o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais;


    IV - orientar, acompanhar e supervisionar o RPPS dos servidores públicos;


    V - propor e acompanhar políticas de seguro e prevenção contra acidente de trabalho e de benefícios por incapacidade;


    VI - subsidiar a Secretaria na celebração de acordo de metas de gestão e desempenho;


    VII - coordenar, orientar e apoiar tecnicamente as atividades do Conselho Municipal de Previdência;


    VIII - definir diretrizes relativas à ampliação da cobertura previdenciária mediante programas de educação previdenciária e financeira;


    IX - articular, planejar, coordenar e executar as atividades técnico-administrativas e de assessoria necessárias ao desempenho das competências atribuídas ao RPPS;


    X - coordenar o levantamento e a sistematização de informações que permitam subsidiar o Conselho nas deliberações de assuntos da sua área de competência;


    XI - sistematizar e manter atualizadas no sítio do Município todas as informações necessárias;


    XII - elaborar relatório anual das atividades;


    XIII - acompanhar e avaliar as ações estratégicas de sua área de competência; e


    XIV - executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Secretário de Previdência.