Vigilância Sanitária
Juliana da Silva Fereira
Telefone: 62 3359-1136
E-mail: [email protected]
Endereço: Praça Luiz de Mattos, n° 422, Centro
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h
Competências
ANEXO II da Lei n.º 446/202;
- Executar procedimentos de chefia que se destinam a orientar os serviços de policiamento sanitário, coordenando, orientando a execução de trabalhos de inspeção aos estabelecimentos ligados a indústria e comercialização de produtos alimentícios, a imóveis recém - construídos ou reformados, para proteger a saúde da coletividade;
- Controlar, manifestar nos Processos Administrativos de sua competência;
- Promover a elaboração, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização em sua área de atuação e os de controle da situação cadastral ou econômico-fiscal, facilitando a aplicação dos métodos de gerenciamento das diretrizes e da rotina;
- Chefiar a inspeção de ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contida na legislação em vigor;
- Orientar quanto à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza dos equipamentos refrigeração dos ambientes, suprimento de água, instalações sanitárias e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos, para assegurar as condições necessárias à produção e distribuição de alimentos sadios e de boa qualidade;
- Orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária e do trabalhador;
- Promover atendimento aos pedidos de vistorias solicitados pela população, verificando as condições e a existência de criações clandestinas de animais, lotes sujos, esgoto sem tratamento ou canalização inadequada, dentre outras, para aplicação das normas e penalidades previstas em legislação própria, quando for o caso;
- Participar de campanhas de controle de vetores, vacinação antirrábica dentre outras; Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas de fiscalização sanitária;
- Promover trabalhos educativos junto à comunidade, tais como: palestras, distribuição de folder e cartazes;
- Elaborar relatórios de inspeção realizada;
- Fazer cumprir o Código de Posturas Municipal;
- Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.