As competências desta unidade são abrangidas pelas competências de sua unidade superior, descritas abaixo:

Lei 187/2005;

Art. 16 – A Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Vigilância Sanitária e Saneamento, compete:

I – promover o levantamento dos problemas de saúde da população do município, afim de identificar as causas e combater as doenças com eficiência;

II – manter estreita coordenação com os órgãos e entidades de saúde estadual e federal, visando o atendimento dos serviços de assistência médica e de defesa sanitária do município;

III – desenvolver o Programa de Saúde Familiar – PSF;

IV – desenvolver o Programa dos Agentes de Saúde Comunitário – PAC’s;

V – desenvolver outras atividades correlatas.