COMUNICADO

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – EXERCÍCIO 2021 E ALTERAÇÕES NA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021

 

A Prefeitura Municipal de Jesúpolis, por meio da Secretaria de Administração, vai realizar a audiência pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 e Alteração na Lei do PPA 2018/2021, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível a partir desta sexta feira dia 03/07/2020.

A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Jesúpolis vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

A audiência da LOA é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.

Os moradores podem participar da audiência pública online, exclusivamente pela internet, clicando no link indicado na parte inferior desta página. O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e efetuar suas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária para 2021 e Alteração do PPA 2018/2021, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Jesúpolis adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 30, de 30 de março de 2020. Em atendimento ao Decreto, foram canceladas, por prazo indeterminado, as audiências presenciais, mas foram resguardadas a realização de audiências com determinação legal, como as relacionadas ao orçamento público.

Clique no Link:  https://forms.gle/3Q8UhgsixZWPz1r46

 

 


Comunicado em pdf: COMUNICADO AUDIENCIA VIRTUAL PROJETO LOA 2021.pdf