CONSELHO TUTELAR ELEIÇÕES 2019

A presente Resolução tem como objeto o Processo de Escolha em Data Unificada, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, pela Lei Municipal nº 166/03, de 15 de novembro de 2003, com alterações introduzidas pelas Leis Municipais: n.º 307/12, de 20 de dezembro de 2012, nº 323/13, de 22 de outubro de 2013 e nº 337/14, de 11 de julho de 2014, o qual será realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Praça Luiz de Mattos, n° 100 – Centro – Jesúpolis/GO, CEP 75.495-000 Fone/fax: (62)3359-1188 – email: prefeitura@jesupolis.go.gov.br Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.

Confira os documentos em anexo;

RESOLUÇÃO 001/2019

RESOLUÇÃO 002/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

RETIFICAÇÃO

LISTA PRÉ CANDIDATOS DEFERIDAS CONSELHO TUTELAR 2020-2024

LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS